A alienação fiduciária é um mecanismo amplamente utilizado no Brasil para garantir o cumprimento de obrigações, especialmente em contratos de financiamento imobiliário. Trata-se de uma forma de garantia na qual o devedor, denominado fiduciante, transfere ao credor, chamado fiduciário, a propriedade resolúvel de um bem, geralmente imóvel, até que a dívida seja quitada. Neste contexto, o prazo para purgar a mora (isto é, regularizar a dívida pendente) assume grande importância, especialmente quando se aproxima a data do leilão do imóvel.
Purgar a mora significa que o devedor tem a oportunidade de regularizar a sua situação financeira antes que o bem seja enviado à venda em um leilão. Esta regularização envolve o pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros, multas e outros encargos contratuais. Este mecanismo permite ao devedor evitar a perda do imóvel e recuperar a plena propriedade do bem.
No caso da alienação fiduciária, o prazo para purgar a mora, no caso de imóveis, é de 15 dias corridos após receber a notificação que concede o prazo para a comprovação de pagamento do débito cobrado ou negociar o débito. Se o imóvel pertencem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, o prazo é de 45 dias.
A purgação da mora é um direito importante do devedor em processos de alienação fiduciária, oferecendo uma última chance para evitar a perda do imóvel. É crucial que o comprar interessado em arrematar um bem imóvel, seja diligente em obter informações atualizadas sobre a situação do bem. Portanto, é recomendável que o devedor busque orientação especializada com uma assessoria imobiliaria ou advogado especialista para garantir um arrematação segura, evitando prejuízos irreparáveis e protegendo seu patrimônio de forma eficaz.
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